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Fabio De Lima
Recife (PE)
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Fabio De Lima
Artigo ·
há 5 anos
Crimes contra a saúde pública
Visando uma melhor compreensão acerca do assunto a ser tratado e posto sob análise, há de se fazer a instrumentalização de uma óptica dedutiva, partindo, portanto, de elementos gerais, inclusive de...
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Fabio De Lima
Artigo ·
há 5 anos
O Ativismo Judicial e seus Reflexos na Democracia Pós-Positivista.
A Constituição deve ser vista como o principal elemento para a garantia da democracia. Para melhor compreensão, é devida a utilização de conceitos da Ciência Política para uma explicação. O Estado de...
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Fabio De Lima
Artigo ·
há 5 anos
O Legislador Negativo de Kelsen e seu Reflexo no Ativismo Judicial
O austríaco Hans Kelsen desenvolveu a ideia de um Tribunal Constitucional, a exercer sua função fora do Poder Judiciário habitual, de forma a se evitar um ativismo judicial, uma vez assumida a...
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ADVOCACIA DIGITAL
Notícia ·
há 5 anos
Justiça da China obriga homem a pagar por trabalho doméstico de ex-mulher
A Justiça da China decidiu que um homem terá que pagar cerca de R$ 42 mil à ex-mulher como compensação pelo trabalho doméstico dela durante cinco anos de união. Uma nova regra do código civil chinês...
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